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PETIÇÕES CÍVEIS

Ação Civil Pública
Ação de Guarda - avós
Ação de Guarda - pai
Ação monitória
Ação responsabilidade vicio CDC
Ação ressarcimento
Acordo alimentos
Adjudicação compulsória
Alegações finais - alimentos
Alvará Judicial
Anulação de negócio jurídicio
Anulacao de registro
Arquivamento pela ausência da parte
Arquivamento
Arrolamento
Assento de Óbito
Averbação Reconhecimento paternidade
Cautelar busca e apreensão criança
Cautelar busca e apreensão de coisas
Cautelar de separação de corpus
Cautelar inominada com pedido liminar
Cautelar Sequestro de bens - Dissolução de União estável
Cobrança planos
Cobrança
Cominatória
Concessão auxílio doença - acidnete de trabalho
Concessão auxílio doença
Contestação - dissolução de união estável
Contestação - divórcio
Contestação - investigação de paternidade
Contestação - separação judicial
Contestação - reintegração de posse - Meação
Contestação - alimentos
Contestação - cível
Contestação - curadoria
Conversão da separação judicial em divórcio
Declaratória de ausência
Declaratória união estável
Demarcatória
Despejo por falta de pagamento
Dispensa e nomeação de curador
Dissolução de união estável
Divórcio Consensual
Divórcio Litigioso
Embargos de declaração
Exceção Incompetência Divórcio
Exceção PreExecutividade
Execução Alimentos Titulo Extrajudicial
Execução de sentença condenatória
Execução de sentença Homologatória
Execução Título Extrajudicial
Exoneração Alimentos
Exoneração Filhos
Guarda Judicial
Habilitação defensoria nos autos
Homologação de Acordo
Indenização dano moral
Indenização danos estéticos
Indenização
Interdição
Inventário
Investigação de Paternidade
Justificação - União estável
Justificação tempo de serviço
Justificativa execução alimentos
Mandado de Segurança - Concurso Público
Mandado de segurança - termo de posse
Negatória de paternidade
Notificação
Nulidade ato adm
Oferta de Alimentos com desconto em folha
Oferta de Alimentos sem desconto em folha
Petição Intermediária atualização endereço autor
Petição Intermediária emenda a inicial
Petição Intermediária atualização de débito alimentar
Petição Intermediária desc nova fonte pagadora
Petição intermediária prossegação
Petição intermediária renov diligencias citacao
Petição Intermediária s cumprimento despacho
Reconhecimento Partiular de Paternidade
Regulamentação direito de Visita
Reintegração de Posse
Reinvindicatória
Réplica à contestação
Réplica à justificativa de não pagamento alimentar
Rescisória
Resolução Contratual
Restauração de Autos
Retificação Registro Civil
Revisão Alimentos - Filhos em face do genitor desc em pagamento
Revisão Alimentos - Filhos em face do genitor sem desc em pagamento
Revisão Alimentos - Pai em face do filho sem desc folha
Revisão Alimentos - Pai em face dos filhos com desc em folha
Revisão de Benefício Previdenciário
Separação Consensual
Termo de Renúncia
Tutela
Usucapião servidão


PETIÇÕES CRIMINAIS

Defesa Criminal
Alegações Finais Desclassificação
Alegações Finais Legítima Defesa
Alegações Finais Arquivamento
Alegações Impronúncia
Alegações
Alegações Furto
Defesa Prévia Entorpecente
HC Delegacia
Liberdade Provisória Fiança
Liberdade Provisória
Memoriais
Memoriais Desclassificação
Queixa Crime
Relaxamento de prisão por excesso de prazo
Representação Policial
Revogação de preventiva
Requerimento contrarazõesTJ Def Esp

Execução Penal
Execução -Liv Condicional
Execução-Atestado C Carceraria
Execução-extinçao de pena
Execução-prog semi-aberto
Execução-razões para não regressão
Execução-solicitação de produção


PETIÇÕES E MEDIDAS DE PROTEÇÃO-LEI MARIA DA PENHA

Ação de divórcio litigioso C
Ação de Guarda de Excepcional
Ação de Guarda
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO GUARDA VISITA ALIMENTOS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
Caso a Liberdade Provisória com dispensa de fiança seja negada
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS C
LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DE FIANÇA
QUEIXA CRIME
RESPOSTA ESCRITA
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A PEDIDO DA VÍTIMA E DO AUTOR
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A PEDIDO DO AUTOR


PETIÇÕES INFANCIA E JUVENTUDE

Ações Proteção
a extrajudicial-direito de visita

Defesa Ato Infracional

Recursos


ACESSO DIRETO
Planejamento Estratégico
Regimento Interno e Manuais de Procedimentos da DPPA
Escala de Atendimento e Audiências
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Infância e Juventude
Defesa da Mulher
Direitos do Idoso
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