Principal | 129 - Disk Defensoria |Consulta On-line de Processos | Fale Conosco

Institucional
Defensoria
Relatórios de Atuação
Portal da Transparência
Legislação
Notícias
Contatos
NÚMERO DE VISITANTES

Desde 06/04/2011


Portal da Transparência

Aumentar Fonte | Diminuir Fonte

Portal da Transparência

Com vistas a incrementar as atuais informações institucionais disponibilizadas ao amplo acesso da sociedade, o Portal da Transparência da Defensoria Pública será atualizado com informações referentes à Lista de Defensores (1ª, 2ª, 3ª e Entrância Especial), Lista de Servidores e Lista de Estagiários, demonstrando ao público quem compõem o atual Quadro de Pessoal da instituição.

                A lista é composta pelo nome completo, matrícula funcional e cargo ocupado. Posteriormente, será incrementado, através de parceria com a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA) um sistema de consulta, via link no espaço do Portal da Transparência, gerando acesso direto a todos os empenhos e pagamentos realizados além da receita recebida pelo órgão.

Diariamente, a informação será atualizada, ou seja, através da tecnologia WEBSERVICE de acesso às informações do SIAFEM DW, qualquer fornecedor de produtos e serviços prestados a Defensoria Pública, bem como o cidadão que tiver o interesse em conhecer como o órgão faz os dispêndios (movimentação financeira), em termos de especificidades de suas despesas, terá acesso livre via Portal da Transparência.

                Este item de acesso as despesas e receitas do órgão pelo Portal da Transparência é exigência de Lei Complementar Federal nº 131/2009 chamada de “Lei Capiberibe”, demandando para os Estados, um prazo de 1 (um) ano para atender a obrigatoriedade da publicação destas informações em sítios de acesso público facilitado.

“Acesso livre, de acordo com a Lei Capiberibe, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos”.

Prazos - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano se adequar à Lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias”.

               É importante também ressaltar, que a Defensoria Pública, desde o segundo semestre de 2008, já disponibilizou no atual Portal, informações do Plano Plurianual (PPA2008-2011), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), Quadro de Detalhamento de Quotas Quadrimestrais (QDQQ´s) e Receita Resultante de Impostos (RRI), Quadro de Demonstrativos de Cargos e Remunerações, Relatórios de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (estes dois últimos em formato de link a Secretaria do Tesouro Nacional), com todas as informações concernentes a esta Defensoria. 

Por fim, “a Defensoria Pública sempre delineou como política de gestão a transparência de suas ações a fim de promover o desenvolvimento institucional dentro da realidade socioeconômica do nosso Estado” complementa o Coord. do NUPLAN, Sr. Marcus Holanda, responsável também pelas informações do Portal.

1º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2010

2º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2010

3º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2010

1º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2011

2º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2011

3º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2011

1º Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais 2012


Lei de Diretrizes Orçamentarias 2012


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011

Lei Orçamentária Anual 2010 

Lei Orçamentária Anual 2011 

NUPLAN Lista Atualizada GGP

Lista Defensores, Servidores, Estagiários e Comissionados - Fevereiro 2011

Plano Plurianual 2008-2011

Plano Plurianual 2012-2015

1º QDQQ - Repasse Financeiro Defensoria RRI - 2010

2º QDQQ - Repasse Financeiro Defensoria RRI - 2010

3º QDQQ - Repasse Financeiro Defensoria RRI - 2010

1º QDQQ - Repasse Financeiro Defensoria RRI - 2012

1º BIMESTRE  01 - 2009

1º BIMESTRE  02 - 2009

1º BIMESTRE 01 - 2010

1º BIMESTRE 02 - 2010

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Janeiro 2011

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Fevereiro 2011

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Março 2011

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Abril 2011

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Maio 2011

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - Junho 2011

2º BIMESTRE  03 - 2010

2º BIMESTRE  04 - 2010

3º BIMESTRE  05 - 2010

3º BIMESTRE  06 - 2010

Relatórios de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Portal da Transparencia - PA


ACESSO DIRETO
Planejamento Estratégico
Regimento Interno e Manuais de Procedimentos da DPPA
Escala de Atendimento e Audiências
Plantões
Cidadania e Direitos Humanos
Infância e Juventude
Defesa da Mulher
Direitos do Idoso
Licitações
Links
Governo de Compromissos. Gestão Por Resultados

 

Endereço
Defensoria Pública do Estado do Pará - Prédio Sede:
TV. Padre Prudêncio, 154
Centro - Belém - Pará
CEP: 66019-000

Fone: (91) 3201-2700