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05/03/2013

• Clipping:"Ouvidora recomenda diálogo nas situações em que civis são feitos reféns"


Em meio às discussões sobre a humanização na abordagem e o uso do diálogo quando há pessoas como reféns, vários policiais que estão no comando dessas operações “têm feito trabalhos excelentes”, afirma a ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca.

“Sem o uso da força e da arma temos observado muito isso. Mas também há casos em que temos observado que há excesso”, afirma. Criado no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep), entre as atribuições do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade estão levantar dados e organizar séries históricas sobre os indicadores referentes aos casos de letalidade e mortalidade em ações envolvendo os servidores do Sistema de Segurança do Pará, além de identificar os fatores que aumentam o risco de letalidade em operações policiais.

Segundo Eliana Fonseca, o grupo também deve propor a adoção de medidas para a redução da letalidade e do aperfeiçoamento das estruturas investigativas e organizar e manter atualizado, na Ouvidoria, banco de dados referente às ocorrências verificadas com base nas informações fornecidas pelas instituições policiais e outras fontes, no que se refere aos seguintes itens: número de pessoas mortas em confronto com servidores civis e militares, número de pessoas vitimadas por homicídios dolosos praticados por servidores civis e militares; número de pessoas vitimadas por homicídios culposos, sempre especificando se em folga ou em serviço. Também deve verificar o número de servidores mortos em serviço, se em virtude de confronto, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), homicídio culposo, latrocínio, combate a incêndios, salvamento, resgate, operações da Defesa Civil, acidente de trânsito ou outra causa. Já a resolução que entrou em vigor no mês passado determina que os agentes deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes.


SAIBA COMO FUNCIONA

Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade
De natureza permanente, visa a identificar os fatores que aumentam o risco de ocorrências dessa natureza e, se necessário, propor a adoção de medidas para a sua prevenção, redução e aprimoramento das estruturas investigativas.

Membros

Ouvidorias e Corregedorias:

- Polícia Civil
- Polícia Militar
- Superintendência do Sistema Penitenciário
- Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
- Corpo de Bombeiros Militar

Representantes

- Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual
- Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
- Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará

Novas regras

Após qualquer ação, os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes.

O que deve informar o documento

- Circunstâncias e justificativa que levaram ao uso da força ou de arma de fogo;
- Medidas adotadas antes de efetuar os disparos ou de usar instrumentos de menor potencial ofensivo, ou as razões pelas quais elas não puderam ser contempladas;
- Tipo de arma e de munição
- Quantidade de disparos efetuados
- Distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma
- Quantidade de agentes de segurança pública feridos ou mortos na ocorrência
- Meio e natureza da lesão
- Quantidade de feridos e/ou mortos atingidos pelos disparos efetuados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
- Ações realizadas para facilitar a assistência e/ou auxílio médico, quando for o caso;
- Responder se houve preservação do local e, em caso negativo, apresentar justificativa.


Fonte: Jornal O Liberal, 03/03/2013

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